Dados Referenciais

Data	17/02/2011
Ementa	Altera o Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980, que regulamenta a Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, que institui o tombamento de bens pelo Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2011, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, TOMBAMENTO, BENS, (PE). CONCLUSÃO, EXAME, INSTRUÇÃO, PROCESSO, CRITÉRIOS, (FUNDARPE), ENCAMINHAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, (SECULT), PARECER.
Atualizações	Não consta atualização.