Dados Referenciais

Data	06/05/1997
Ementa	Altera o Regulamento do PRODEPE, em decorrência da Lei nº 11.402, de 1996, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/1997, na página 25, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PRODEPE), FINANCIAMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, POLO INDUSTRIAL, LINHA DE COSTURA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.