| Data | 02/05/1997 |
| Ementa | Aprova o Organograma da Secretaria da Justiça, altera o Decreto nº 19.750, de 29 de abril de 1997 e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/1997, na página 21, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | APROVAÇÃO, ORGANOGRAMA, SECRETARIA DE JUSTIÇA, ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |