DECRETO
Nº 19.759, DE 02 DE MAIO DE 1997.
Aprova
o Organograma da Secretaria da Justiça, altera o Decreto nº 19.750, de 29 de
abril de 1997 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, II e IV da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art.
1º Fica aprovado o Organograma da Secretaria da Justiça, na forma dos anexos ao
presente Decreto, de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 19.750, de 29 de
abril de 1997.
Art.
2º Ficam alterados o art. 170 e os Anexos - II - A e II - F do Decreto nº 19.750, de abril
de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
170. A Procuradoria de Assistência Judiciaria do Estado, órgão encarregado de
superintender e coordenar as atividades e serviços de assistência judiciaria e
assessoramento extrajudicial prestado pelo Estado à população necessitada, é
dirigida por um Procurador, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado.
..........................................................................................................................
ANEXO
- II - A
QUADRO
DEMOSNTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS: GABINETE DO
SECRETÁRIO - GS
|
DENOMINAÇÃO
DO CARGO/FUNÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Secretário
Adjunto
Gerente
de Projetos
Assessor
Especial
Secretária
Executiva
Assistente
de Gabinete
Oficial
de Gabinete
Auxiliar
de Gabinete
Assessor
Técnico
Assessor
Técnico
Apoio
Técnico Operativo
Chefia
da Biblioteca
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
|
CCS
- 1
CCS
- 3
CCS
- 4
CCI
- 2
CCI
- 3
CCI
- 4
CCI
- 5
FGG
- 1
FGG
- 2
FSG
- 1
FSG
- 2
FAG
- 1
FAG
- 2
|
1
2
7
1
3
2
2
3
4
4
1
6
5
|
..........................................................................................................................
ANEXO
- II - F
QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS: ASSISTÊNCIA
JUDICIARIA DO ESTADO -AJE
|
DENOMINAÇÃO
DO CARGO / FUNÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Procurador
Geral
Gerente
de Subprocuradoria
Gerente
de Departamento
Gerente
de Centro
Chefe
de Setor
Secretária
da Procuradoria
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
|
FGG-1
FGG-1
FGG
-3
FGG-
3
FAG
– 1
FAG
- 2
|
1
5
2
45
5
1
15
6
|
.........................................................................................................................”
Art.
3º Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 19.750, de 29 de
abril de 1997 e as demais disposições em contrário.
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de abril de 1997.
Palácio
do Campo das Princesas, em 02 de maio de 1997.
MIGUEL
ARRAES DE ALENCAR
Governador
do Estado
ROBERTO
FRANCA FILHO
DILTON
DA CONTI OLIVEIRA
ANTONIO
VALADARES DE SOUZA FILHO
GILLIAT
HANOIS FALBO FILHO
HUMBERTO
DE AZEVEDO VIANA FILHO
ANTONIO
MENEZES DA CRUZ
SILKER
WEBER
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
MOISES
ALVES ALCÂNTARA
JAIR
JUSTINO PREIRA
IZAEL
NOBREGA DA CUNHA
EDMAR
MOURY FERNANDES SOBRINHO
JOÃO
JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
SÉRGIO
MACHADO REZENDE
TADEU
LOURENÇO DE LIMA
ANTONIO
DE MORAIS ANDRADE NETO
MARCELO
AUGUSTO ALBUQUERQUE AIRES DA COSTA
ARIANOS
VILLAR SUASSUNA
MAURO
MAGALHÃES VIEIRA FILHO