| Data | 31/10/2025 |
| Ementa | Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.860, de 27 de junho de 2022, para dispor sobre a inclusão de docentes da base curricular comum ou de outras línguas estrangeiras no Projeto GANHE O MUNDO Professor. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2025, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | PROJETO GANHE O MUNDO PROFESSOR, (SEE), INCLUSÃO, PROFESSOR, LÍNGUA ESTRANGEIRA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |