Dados Referenciais

Data10/04/1981
EmentaCria cargos no Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

810/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/04/1981, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL FISCO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AGENTE FISCAL, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PROVIMENTO, CRITÉRIOS, VAGA, REQUISITOS, CONCURSO.

EXECUTIVO, (SEFAZ), EDITAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO.

ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, AGENTE FISCAL DA CAPITAL, AGENTE FISCAL DO INTERIOR, AGENTE FISCAL, CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR ADJUNTO DOS FEITOS DA FAZENDA, VALOR, REQUISITOS, OCUPAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIA DE SECRETÁRIO, SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTES.
Atualizações
Art. 1°

altera prazo de validade do concurso de que trata o § 3° do art. 1°.

Art. 8°

transforma os cargos criados pelo art. 3° em cargos de provimento em comissão.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.540/1977

o art. 7° e o art. 8°.

Decreto-Lei nº 124/1969

o art. 11.