| Data | 27/12/1994 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 1142/1994 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1994, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, TERCEIROS, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |