| Data | 25/11/1996 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/1996, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), POLO INDUSTRIAL, PÓLO GESSEIRO, POLO DE CERÂMICA, POLO METAL MECÂNICO DE LINHA BRANCA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |