Dados Referenciais

Data	24/09/1996
Ementa	Introduz alterações no Decreto n° 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/09/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), INCLUSÃO, INDÚSTRIA MECÂNICA, INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO, INDÚSTRIA DE PAPEL, INDÚSTRIA DE CELULOSE, EMPRESA DE PRODUTOS QUÍMICOS, INDÚSTRIA TÊXTIL, INDÚSTRIA DE CALÇADO, INDÚSTRIA DE PRODUTO ALIMENTAR, INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, INDÚSTRIA DE ARTEFATO DE TECIDO.
Atualizações	Não consta atualização.