Dados Referenciais

Data16/04/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 88/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (FDS).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.300/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.298/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.725/1999

toda a norma.