Dados Referenciais

Data	01/12/2025
Ementa	Prorroga o prazo de vigência do Núcleo de Integridade e Compliance de Apoio ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha – NICDEFN.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2025, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AMPLIAÇÃO DE PRAZO, VIGÊNCIA, (NICDEFN).
Atualizações	Não consta atualização.