Dados Referenciais

Data25/09/2009
EmentaRegulamenta a aplicação e ressarcimento da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras providência.
Publicação

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/11/2009, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RESSARCIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO, EXIGÊNCIA, CONCESSÃO, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, CADASTRO, AUDITORIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DESPESA.

ATRIBUIÇÃO, AUDITORIA, APLICAÇÃO, SALDO, VERBA, REUTILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações
Art. 14

revoga toda a norma.