Dados Referenciais

Data23/12/2025
EmentaRegulamenta o Anexo 2 da Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ITCMD.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2025, na página 22, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ANEXO, (ICD), PRAZO, TRANSMISSÃO, FATO GERADOR, (SEFAZ), CÁLCULO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, IMPUGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

PRAZO, TRANSMISSÃO, (DCMD), (SEFAZ), HIPÓTESE, DOAÇÃO, CAMPANHA, CRITÉRIOS.

IMPOSTO DEVIDO, LANÇAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

CÁLCULO, ALÍQUOTA, (ICD), ISENÇÃO, LANÇAMENTO, (ICD), (DCMD), LAVRATURA, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, IMPUGNAÇÃO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, REAVALIAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, (ICD), COTA ÚNICA, PARCELAMENTO, TEMPO DETERMINADO.

PROCESSAMENTO, DEMONSTRATIVO, (ICD), ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA, REVOGAÇÃO, PORTARIA, (SEFAZ), (ICD).
AtualizaçõesNão consta atualização.