Dados Referenciais

Data29/12/2025
EmentaAltera a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar a concessão do auxílio nas hipóteses que indica; e altera a Lei nº 15.160, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar as licenças maternidade, paternidade e adotante.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3488/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/12/2025, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
EXCEÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA À ADOTANTE, LICENÇA PATERNIDADE, CRITÉRIOS.

QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, (ALEPE), FUNÇÃO TÍPICA DE ESTADO, DETALHAMENTO.

LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, CONTAGEM, INÍCIO, ALTA HOSPITALAR, DETALHAMENTO.

LICENÇA À ADOTANTE, IGUALDADE, DIREITO, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, CRITÉRIOS.

LICENÇA PATERNIDADE, GENITOR SOLO, IGUALDADE, DIREITO, LICENÇA MATERNIDADE.

CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, PREPARAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, (PLOA), (PLDO), (PPPA), REVISÃO, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, GRATIFICAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.