Dados Referenciais

Data	16/05/1996
Ementa	EMENTA: Regulamenta a Lei n° 11.344, de 06 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Banco do Estado de Pernambuco S.A.- BANDEPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRITÉRIOS, (SEFAZ), TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, (BANDEPE).
Atualizações	Não consta atualização.