Data | 04/12/2009 |
Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Nome | Fundo Estadual de Assistência Social |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1363/2009 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 4, coluna 2 |
Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FEAS). |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.679/2008 |