| Data | 04/12/2009 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Fundo Estadual de Assistência Social |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1363/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FEAS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.679/2008 |