Dados Referenciais

Data	14/04/2026
Ementa	Institui o Regulamento da Identidade Visual e os símbolos institucionais da Polícia Civil de Pernambuco, na forma que especifica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 21, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, REGULAMENTO DA IDENTIDADE VISUAL DA POLÍCIA CIVIL, SÍMBOLO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 156/2010 . Lei Complementar nº 137/2008 .