Dados Referenciais

Data14/04/2026
EmentaInstitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e para regulamentação da Lei nº 18.865, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 26, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SDS), SECRETARIA, ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

GRUPO DE TRABALHO, COMPOSIÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.

GRUPO DE TRABALHO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, NOTA TÉCNICA, PROJETO, NOTA TÉCNICA, PROIBIÇÃO, PERCEPÇÃO, REMUNERAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.865/2025

.