Dados Referenciais

Data13/05/2026
EmentaInstitui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco - FUNDPRA e altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, e a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4071/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/05/2026, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (FUNDPRA), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

RECEITA, (FUNDPRA), APLICAÇÃO, RECURSO, GESTÃO, CRITÉRIOS.

(FUNDPRA), APOIO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, (FAMAC), (FECSEC), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, ASSISTÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MEDIDA PREVENTIVA, ATENUAÇÃO, EFEITO, CRITÉRIOS.

(SEUC), APLICAÇÃO, RECURSO, PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESASTRE, CRITÉRIOS.

RESERVA PARTICULAR, PATRIMÔNIO AMBIENTAL, MONUMENTO, (RVS), (ARIE), (APA), (FURB), RECURSO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESASTRE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 60.732/2026

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.083/2017

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.105/2010

toda a norma.