Dados Referenciais

Data13/05/2026
EmentaAutoriza a realização da transferência de recursos financeiros pelo Estado de Pernambuco da ordem R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais) diretamente aos beneficiários residentes em Municípios abrangidos por Situação de Emergência, para a concessão do auxílio financeiro emergencial Auxílio Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4072/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/05/2026, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, OBJETIVO, ATENUAÇÃO, DANO MATERIAL, FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ANEXO, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO PERNAMBUCO, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FRAUDE, AUXÍLIO PERNAMBUCO, PENALIDADE.

ANEXO, ABREU E LIMA, MORENO, ALIANÇA, NAZARÉ DA MATA, ARAÇOIABA, OLINDA, BUENOS AIRES, PASSIRA, CAMARAGIBE, PAULISTA, GOIANA, PAUDALHO, GLÓRIA DO GOITÁ, POMBOS, IGARASSU, RECIFE, ILHA DE ITAMARACÁ, SÃO LOURENÇO DA MATA, IPOJUCA, SÃO VICENTE FÉRRER, ITAMBÉ, TIMBAÚBA, ITAPISSUMA, VICÊNCIA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, LIMOEIRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 60.736/2026

Toda a norma.