| Data | 22/05/2026 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à inaptidão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2026, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), INAPTIDÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), BLOQUEIO, IRREGULARIDADE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |