| Data | 22/05/2026 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 46.837, de 5 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a implantação da certificação digital em documentos relacionados à execução da despesa pública no âmbito do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2026, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DESPESA PÚBLICA, EXECUTIVO, ASSINATURA, ORDENADOR DE DESPESA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |