| Data | 22/05/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2026, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |