Dados Referenciais

Data27/05/2026
EmentaRegulamenta a Lei nº 19.240, de 13 de maio de 2026, que institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco – FUNDPRA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2026, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (FUNDPRA), DEFESA CIVIL, EXECUÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, RASTREAMENTO, RECURSO.

(FUNDPRA), PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA, RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESASTRE, UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, CUSTEIO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ZONA DE AMORTECIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.