| Data | 27/05/2026 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2026, na página 14, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEPLAG), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |