Dados Referenciais

Data	04/06/2026
Ementa	Altera a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3692/2026
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2026, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, APLICAÇÃO, RECURSO, (SEPLAG), PROGRAMA DE INVESTIMENTO INTERSETORIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, (FDS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.