| Data | 08/06/2026 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4090/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2026, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (TCE), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, (GOCE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |