Dados Referenciais

Data08/06/2026
EmentaReajusta a remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco e altera dispositivos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, para promover ajustes no Plano de Cargos e nos Vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4114/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2026, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (MPPE).

REAJUSTE EXTENSIVO.

CONCEITO, PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ESTRUTURA FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CLASSE, REMUNERAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, EFETIVO EXERCÍCIO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, TITULAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.