| Data | 25/06/2026 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de incluir lactantes que vivem com HIV/AIDS ou em situação sorodiscordante na categoria de mães de risco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2863/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2026, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO, INCLUSÃO, LACTANTE, (AIDS), NUTRIZ, MARIDO, SITUAÇÃO SORODISCORDANTE, MÃE DE RISCO, PUERPÉRIO, CRITÉRIOS.REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |