Dados Referenciais

Data25/06/2026
EmentaCria cargos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e suas alterações posteriores.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4166/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2026, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCCV), (MPPE).

CRIAÇÃO DE CARGO, (MPPE), CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO, ANEXO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR, ATRIBUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.