| Data | 25/06/2026 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Pesqueira, neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4044/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, QUARTEL, (CBMPE), PESQUEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |