| Data | 25/06/2026 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3944/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2026, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | AUXÍLIO MORADIA, FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, RECIFE, PAULISTA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |