Dados Referenciais

Data25/06/2026
EmentaAutoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4014/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2026, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), BIOMA, FLORESTA ATLÂNTICA, SÃO LOURENÇO DA MATA, VIABILIDADE, (ACIDES), ESCOLA DE FORMAÇÃO MILITAR, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.