Dados Referenciais

Data	25/06/2026
Ementa	Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4014/2026
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2026, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), BIOMA, FLORESTA ATLÂNTICA, SÃO LOURENÇO DA MATA, VIABILIDADE, (ACIDES), ESCOLA DE FORMAÇÃO MILITAR, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.