| Data | 01/07/2026 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2026, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ARRECADAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |