| Data | 07/07/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência para a empresa BUNGE ALIMENTOS S.A., do estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 31.903, de 9 de junho de 2008, à empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. |
| Nomes | Bunge Alimentos S/A Moinhos Cruzeiro do Sul S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, (PRODEPE), (ICMS), SALGADINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |