Dados Referenciais

Data07/07/2026
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à verificação das informações contidas em arquivo da EFD – ICMS/IPI, e seus reflexos na regularidade fiscal do contribuinte e no Programa Coopera.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2026, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), REGULARIDADE FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, (COOPERA), (SEFAZ), IRREGULARIDADE, INCONSISTÊNCIA, REMESSA, ARQUIVO DIGITAL, LIVRO FISCAL, (SEFAZ), SUSPENSÃO, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO, GRÁFICA, CESSAÇÃO, IRREGULARIDADE.

ARQUIVO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, SUJEIÇÃO, (SEFAZ), CONFORMIDADE, NORMALIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, INCONSISTÊNCIA.

ESTABELECIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), CONCESSÃO, REQUISITOS.

EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, (ICMS), AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, IRREGULARIDADE, REMESSA, ARQUIVO DIGITAL, LIVRO FISCAL, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, TERMINAL DE TELEFONIA CELULAR.

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, SUPERMERCADO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CREDENCIAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, REFINARIA DE PETRÓLEO.

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, NÃO INCIDÊNCIA, IMPOSTO, (ICMS), CREDENCIAMENTO, (RECOPI NACIONAL), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.