| Data | 08/07/2026 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incluir, como diretriz da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a promoção de campanha de investigação e diagnóstico em adultos e idosos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2527/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/07/2026, na página 1, coluna 2 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DIRETRIZ, CAMPANHA, DIAGNÓSTICO, PESSOA ADULTA, IDOSO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |