| Data | 20/07/2026 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2026, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NÍVEL DE RISCO, ATIVIDADE ECONÔMICA, (CBMPE), (APEVISA), (CPRH), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |