| Data | 19/03/2009 |
| Ementa | Modifica a redação da Lei nº. 11.091, de 29 de junho de 1994, e alterações, que criou o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 949/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, VINCULAÇÃO, (PGE).OBJETIVO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, NATUREZA CONTÁBIL, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 02/1990 |