Dados Referenciais

Data12/07/2001
EmentaAltera a estrutura da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 822/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, (ALEPE), COMPOSIÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.
Atualizações
Art. 5º

revoga o art. 2º.