Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 38.712/2012

Data	09/10/2012
Ementa	Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, em face do disposto na Lei nº 14.458, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/10/2012, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO.
Indexação	CRITÉRIOS, FUNDO ESTADUAL, (FEDIPE). (FEDIPE), OBJETIVO, CRITÉRIOS. (FEDIPE), SUBORDINAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, (SEDSDH), OFERECIMENTO, ASSISTÊNCIA, DEFESA, DIREITO DA PESSOA IDOSA. ATRIBUIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), VINCULAÇÃO, (FEDIPE). ATRIBUIÇÃO, (SEDSDH), VINCULAÇÃO, (FEDIPE). RECURSO, (FEDIPE), CRITÉRIOS. REPASSE, RECURSO, ÓRGÃO PÚBLICO, (ONG), DIRECIONAMENTO, ASSISTÊNCIA, DEFESA, DIREITO DA PESSOA IDOSA, INTERMEDIAÇÃO, (FEDIPE), (CEDI), TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS. RECEITA, (FEDIPE). ATIVO, (FEDIPE). CONTABILIDADE, (FEDIPE), OBJETIVO, ANUIDADE, PROCESSAMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.305/2024 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 3º e 5º. Decreto do Executivo nº 48.037/2019 Art. 1º altera redação do art .3º; do caput do art. 5º; dos incisos II e III do art. 6º. Decreto do Executivo nº 45.891/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º, do caput do art.2º, do caput do art. 3º ; do caput do art. 4º; do inciso IX do art. 4º; do caput do art. 5º; dos incisos II e X do art. 5º; do caput do art. 6º; dos incisos I, V, VI e VII do art. 6º; do caput do art. 7º; do parágrafo único do art. 7º.