Dados Referenciais

Data	15/12/2009
Ementa	Institui a gratuidade das taxas de matrícula e de mensalidade nos cursos regulares de graduação oferecidos pela Universidade de Pernambuco – UPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, TAXA, MATRÍCULA, MENSALIDADE, CURSO, GRADUAÇÃO, CRITÉRIOS, (UPE), CAPITAL DE ESTADO, INTERIOR, (PE). GOVERNO ESTADUAL, REPASSE, VALOR, TAXA, CORREÇÃO, (IPCA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.