Dados Referenciais

Data	12/01/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	683/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/01/1998, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAN).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.