Dados Referenciais

Data12/01/1998
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

683/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/01/1998, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.496/1997

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.272/1995

toda a norma.