| Data | 30/05/2013 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança ? PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2013, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PJES), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |