DECRETO
Nº 39.450, DE 30 DE MAIO DE 2013.
Altera o Anexo II do Decreto nº
38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de
Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e dá outras providências.
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o interesse de municípios em aderirem ao Pacto pela Vida e
em contribuírem com o Estado de Pernambuco na prevenção da criminalidade;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar o policiamento ostensivo nos
municípios e seus distritos rurais, com vistas à melhoria da segurança pública,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20
de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente
Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2013.
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
WILSON
SALLE DAMAZIO
MÁRIO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
LAURA
MOTA GOMES
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
|
Serviços Operacionais
|
Valor
da Cota
|
Número
de Cotas/Mês
|
|
Patrulha Escolar com 1 Praça
PM dentro de 100 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2 turnos(NR)
|
R$
120,00
|
3.960
|
|
Patrulha Escolar com 2
viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos (AC)
|
R$
120,00
|
176
|
|
150 Quadrantes de Segurança
motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos. 52 semanas (NR)
|
R$
120,00
|
18.250
|
|
12 Corredores motorizados com
2 Praças PM, 3 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
2.190
|
|
Equipes com 30 ou 15 Praças
PM para eventos em 1 turno
|
R$
120,00
|
2.550
|
|
Comandantes de equipes PM
para eventos em 1 turno
|
R$
270,00
|
85
|
|
Guardas Externas PM: Cadeias,
Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$
120,00
|
7.939
|
|
Escoltas PM para Audiências
BPGd e Interior do Estado
|
R$
120,00
|
2.000
|
|
32 Oficiais, todos os dias
nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31 de OME de área e 1 do
BPGD) (NR)
|
R$
270,00
|
974
|
|
1 Oficial de monitoramento,
todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby (AC)
|
R$
270,00
|
60
|
|
1 Oficial de monitoramento,
todos os dias, 2 turnos na SDS (AC)
|
R$
270,00
|
60
|
|
15 Terminais integrados de
passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos. 52 semanas
|
R$
120,00
|
1.825
|
|
28 Plantões com 1 Delegado
|
R$
270,00
|
1.092
|
|
28 Plantões com 2 Agentes, 1
Escrivão (NR)
|
R$
180,00
|
3.876
|
|
3 Forças Tarefas com 1
Delegado, 1 Perito (NR)
|
R$
270,00
|
372
|
|
3 Forças Tarefas com 2
Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito (NR)
|
R$
180,00
|
837
|
|
5 Equipes de Investigação de
Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e
Dinter I (AC)
|
R$
270,00
|
180
|
|
5 Equipes de Investigação de
Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e
Dinter I (AC)
|
R$
180,00
|
540
|
|
1 Equipes de Investigação de
Homicídio com 1 Delegado da Capital (AC)
|
R$
270,00
|
60
|
|
1 Equipes de Investigação de
Homicídio com 3 Agentes da Capital (AC)
|
R$
180,00
|
180
|
|
18 Delegados das
Especializadas por semana
|
R$
270,00
|
78
|
|
54 Agentes ou Comissários e
18 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$
180,00
|
312
|
|
15 Agentes ou Comissários
CORE por turno (2 turnos)
|
R$
180,00
|
913
|
|
1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno,
e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE
|
R$
270,00
|
39
|
|
Equipes Oficial BM
|
R$
270,00
|
141
|
|
Equipes Praça BM
|
R$
120,00
|
1.325
|
|
1 Praça BM em 3 turnos nos
Postos Guarda-Vidas (AC)
|
R$
120,00
|
540
|
|
Escoltas SERES (8 horas)
|
R$
120,00
|
301
|
|
Custódia e Segurança SERES
(12 horas)
|
R$
180,00
|
610
|
|
Oficiais em segurança de
autoridades CAMIL
|
R$
270,00
|
87
|
|
Praças em segurança de autoridades
CAMIL
|
R$
120,00
|
750
|
|
Operacionalidade SDS Praças
|
R$
120,00
|
402
|
|
Operacionalidade SDS Agentes
ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, e Auxiliares (NR)
|
R$
180,00
|
655
|
|
Operacionalidade SDS
Delegados, Oficiais e Peritos
|
R$
270,00
|
241
|
|
TOTAL
DE COTAS MÊS
|
53.600
|
..........................................................................................................................................”