Dados Referenciais

Data04/07/2000
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 454/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/2000, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.725/1999

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.724/1999

toda a norma.