Dados Referenciais

Data	12/11/2009
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1310/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/11/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FUNDARPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.679/2008 toda a norma.