Dados Referenciais

Data30/09/2009
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Fundo Estadual de Assistência Social

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1211/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2009, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (FEAS).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.679/2008

toda a norma.