Dados Referenciais

Data	12/07/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	740/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/1993, na página 18, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.