| Data | 14/05/1993 |
| Ementa | Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 10.836, de 14 de dezembro de 1992 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 634/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/1993, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | REFORMULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, (DER).CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE TRANSPORTES ENERGIA E COMUNICAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.836/1992 |